Política de Privacidade da LexIA

Última atualização: 18 de junho de 2025

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como a Studio V recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma de software-as-a-service LexIA.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Empresa: Studio V Serviços de Tecnologia da Informação LTDA.

Identificação fiscal: CNPJ 37.610.974/0001-05

Morada: Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco E, Sala 304, Asa Sul, Brasília, DF, 70303-900, Brasil

Email: dpo@studiov.tech

A Studio V opera a LexIA em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável no Brasil (LGPD) e na União Europeia (RGPD).

2. Âmbito Desta Política

Esta política aplica-se especificamente à plataforma LexIA, incluindo:

O portal de advogados (backoffice)
O portal de clientes
Todas as APIs serverless e funcionalidades com IA fornecidas pela LexIA
Serviços de ingestos automáticos (e-mail, WhatsApp Business)

3. Dados Pessoais Recolhidos

De Advogados e Colaboradores:

Nome, endereço de email, cargo e credenciais de acesso
Informações de login OAuth (ex: Chave Móvel Digital)
Dados da entidade patronal (firma/locatária)
Ficheiros carregados e metadados de processo
Registos de acesso e utilização da plataforma

De Clientes:

Nome e dados de contacto
Documentos e provas submetidas via portal ou integrações
Registo de interações (acesso a documentos, uploads)

De Canais Integrados:

E-mails e anexos recebidos (apenas se dirigidos a caixas LexIA autorizadas)
Mensagens de WhatsApp Business enviadas para números ligados à LexIA

De Serviços de IA:

Texto extraído por OCR ou reconhecimento de voz (STT)
Vetores de embedding de documentos usados em pesquisa semântica e geração assistida

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para:

Autenticar utilizadores e gerir sessões
Armazenar, organizar e pesquisar documentos jurídicos
Fornecer funcionalidades de IA (análise, resumo e geração de documentos)
Permitir a interação entre advogados e clientes
Manter registos de acesso e auditoria

5. Fundamento Legal

Baseamo-nos em:

Execução de Contrato: Para fornecer os nossos serviços conforme os Termos de Serviço.
Interesse Legítimo: Para melhorar a plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes.
Consentimento: Para funcionalidades específicas onde o consentimento explícito é solicitado.
Obrigação Legal: Para cumprir com requisitos legais e regulatórios.

6. Partilha e Transferências Internacionais

Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:

Com autorização do utilizador (ex: partilha de documento)
Quando exigido por lei ou ordem judicial
Com subcontratantes sob acordos de tratamento de dados (DPA)

Utilizamos servidores localizados em países da União Europeia. Ao utilizar a LexIA, consente com a transferência dos seus dados para estas localizações, sempre protegidos por cláusulas contratuais-tipo e outras salvaguardas.

7. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário:

Contas de advogado ativas até à eliminação ou cancelamento
Dados de clientes conforme a política de retenção da firma
Dados temporários (ex: vetores) por até 12 meses, salvo anonimização antecipada

8. Os Seus Direitos

Poderá exercer os seguintes direitos, consoante a jurisdição:

Aceder aos seus dados pessoais
Corrigir dados inexatos
Solicitar a eliminação dos seus dados
Opor-se ou limitar o tratamento
Solicitar portabilidade dos seus dados

Os pedidos devem ser enviados para dpo@studiov.tech e serão respondidos no prazo legal.

9. Segurança dos Dados

A LexIA utiliza encriptação forte em trânsito e em repouso. A separação entre locatários é aplicada a nível de base de dados (RLS) e armazenamento. O acesso é registado e auditado.

10. Cookies e Rastreio

Os portais da LexIA utilizam apenas cookies essenciais para a gestão de sessão. Não usamos cookies de rastreio ou ferramentas de análise de terceiros.

11. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os utilizadores serão notificados via plataforma.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões sobre esta política, contacte o nosso DPO através de dpo@studiov.tech.